Congresso discute aumento do limite de faturamento para MEIs. Veja como isso pode beneficiar microempreendedores com mudanças previstas para 2025.
Atualmente, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) permanece fixo em R$ 81 mil anuais, um valor que não recebe ajustes desde 2018. Para os empreendedores que se registram pela primeira vez, o faturamento é calculado proporcionalmente, com uma referência de R$ 6.750 por mês.
Contudo, uma série de propostas em tramitação no Congresso Nacional pode trazer mudanças bastante positivas para o MEI. Uma delas sugere aumentar o limite de faturamento e abrir novas oportunidades.
Na prática, as propostas buscam atualizar o limite de faturamento para valores mais elevados. Além disso, algumas delas sugerem a possibilidade de contratação de até dois funcionários para apoiar os negócios em crescimento.
Ambas as alteração são bem-vindas para microempreendedores que desejam expandir suas operações. Abaixo, entenda os principais projetos e o que cada um propõe para o MEI.
Projetos de Lei para aumento do limite de faturamento do MEI
- Projeto de Lei Complementar 108/2021
Proposto pelo senador Jayme Campos, o PLP 108/2021 é um dos projetos mais avançados no processo legislativo. A proposta sugere o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil, o que equivaleria a aproximadamente R$ 10.000 por mês.
Este projeto já foi aprovado pelo Senado e por comissões da Câmara dos Deputados, e também inclui a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários, frente ao limite atual de um colaborador. A proposta ainda aguarda votação no plenário da Câmara.
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- Projeto de Lei Complementar 261/2023
Além disso, o PLP 261/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus, sugere uma atualização automática do limite de faturamento do MEI com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a proposta, a inflação acumulada desde 2018, que chega a 36,6%, justificaria um aumento do teto para mais de R$ 110 mil anuais.
- Projeto de Lei Complementar 24/2024
Outro projeto em discussão é o PLP 24/2024, proposto pelo senador Alan Rick, que prevê um limite de R$ 120 mil anuais para o MEI, também com correções automáticas baseadas no IPCA.
A proposta ainda se encontra na fase de debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e visa ajustar o limite conforme a inflação, buscando uma atualização mais constante e adequada à realidade dos microempreendedores.
Unificação de propostas para agilizar a aprovação
Entretanto, com o objetivo de acelerar o processo, a deputada Helena Lima apresentou em setembro uma proposta para unificar o PLP 125/2024 com o PLP 108/2021, agilizando a análise e aprovação de projetos que visam elevar o limite de faturamento do microempreendedor.
Como se preparar para o novo limite de faturamento do MEI?
Com as possíveis mudanças, os microempreendedores devem se antecipar e ajustar seu planejamento financeiro para aproveitar as novas oportunidades. Abaixo, veja algumas recomendações:
- Planejamento Financeiro: Com o possível aumento do teto de faturamento, é prudente revisar o planejamento financeiro do negócio. Avalie as metas de crescimento, considerando a chance de expandir o faturamento sem ultrapassar o limite e perder os benefícios do MEI.
- Atualização Contínua: Mantenha-se informado sobre as mudanças legislativas que afetam os MEIs. Acompanhar fontes de notícias confiáveis e os canais oficiais do governo ajuda a se preparar para as novidades que podem impactar o negócio.
- Consultoria Contábil: Para MEIs em expansão, considerar uma consultoria contábil pode ser uma medida estratégica. Um profissional qualificado oferece orientação sobre as melhores práticas e as estratégias fiscais adequadas, especialmente com as mudanças em curso.
